Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20929, de 28 de agosto de 2002
Nº 20929/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãO. 9JL9 DE oLÇ? DE AGGS-7Z? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.900.000,00 ( quatro milhões novecentos mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 185410274.1492-Conclusão da Estabilização da Foz do Rio Sergipe (Coroa do Meio e Atalaia Nova) FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 4.900.000,00 (025) TOTAL R$ 4.900.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial de 2001.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °% de a-çs^2o de 2002; 181- da Independência e 114- da República- 1 . /6^Z-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A29AS DE A o DE AOOs^rO DE 2002 os Antônio de Marios Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-Estrutura