Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20928, de 28 de agosto de 2002
Nº 20928/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N m °tã9ZE DE ã,(f DE A60S7Z? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 111.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 111.000,00 (046) TOTAL R$ 111.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1141-Implantação do Sistema de Informação para a Gestão do Turismo/PRODETUR II FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 111.000,00 (046) TOTAL R$ 111.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sfoé- %4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° to.:Sflg DE db DE AGOSTO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ b de °-?WGo de 2002; 181- da Independência e 114- da República) %f^Z— ^ Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO N—$ - JU. Mardos Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura