Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20927, de 28 de agosto de 2002
Nº 20927/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cüfl B17 DE 9Jo DE ft(í?OSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO 226610223.1309-Projetos a Cargo da CODISE FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.000.000,00 (000) TOTAL R$ 1.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. yU^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AD, 92 ? DE ãjp DE APOSTO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, â^ de o^s^XéO de 2002; 181- da Independência e 114- da República. x^%^-/^ . ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marfcos Antônio de Melo Secretário de Estado do/ Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretária de Estado da Fazenda em Exercício Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio