Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20925, de 29 de agosto de 2002
Nº 20925/2002
(/%r GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° OOM D E 2 ^ DE A-%^tL DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440025.4449-S.O.S Família Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 10.000,00 (000) R$ 10.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440025.4449-S.O.S Família FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE y DECRETON.° =%? ?s DE DE DE 2002 TOTAL R$ 10,000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, de de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Márcios Antônio de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho