Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20924, de 29 de agosto de 2002
Nº 20924/2002
• / I GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ^ DEjtG DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 574.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 103020025.4166-Manutenção das Unidades de Saúde FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 574.000,00 (071) TOTAL R$ 574.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE - IPÊS 288430290.0165-Juros e Encargos da Dívida Interna FR 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 178.000,00 (000) 4690.73 -Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 396.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-O?:Sfcí DE ^ DE /f^O^rD DE 2002 TOTAL R$ 574,000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, o%4 de e-g^-fíõ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. X%^Z- /^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Antônio de yeio Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercicio João Salgado de Carvalho Filho Secretário de Efetado da Administração