Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20923, de 29 de agosto de 2002
Nº 20923/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-82-313 DE cf 6 DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 428.091,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 428.091,00 (quatrocentos e vinte e oito mil e noventa e um reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1269-Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 428.091,00 (022) TOTAL R$ 428.091,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2254-Manutenção do Programa Regime de Colaboração Estado Município FR 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 428.091,00 (022) TOTAL R$ 428.091,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sh^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ 5^3 DEjt.(p DE AGOSTO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 3L(o de c^=^SZ^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República^ %^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ J oi. -v irpos "Antônio de Meyfõ Mar Secretário de Estado dol Planejamento e da Ciência e Tecnologia Sônia Maria Santana Santos Secretário de Estado da Fazenda em Exercício Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer