Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20922, de 23 de agosto de 2002
Nº 20922/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-a?.ffJti DEJLL DE A^(%TTZ? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MILITAR DO ESTADO DE SERGIPE MILITAR 061820025.2382-Manutenção do Corpo de Bombeiros FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 (000) TOTAL R$ 8.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210025.2133-Manutenção das Atividades da SPEO FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente y R$ 8.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^"^Z, DE ^ l DE AGOSTO DE 2002 TOTAL R$ 8.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de c^^f e de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^/6%L/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Mardosl Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandõsoaces da Mota Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe