Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20921, de 23 de agosto de 2002
Nº 20921/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JP.3U DEÍÜD E AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123620124.1257-Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional para Ensino FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 350.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2257-Assistência Financeira a Entidades FR 3340.41 -Contribuições R$ 145.000,00 (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°W.Bii DE6 % DE AGOSTO DE 2002 123620124.2260-Manutenção do Programa de Transferência de Recursos Financeiros Diretamente as Escolas - PROFIM 4450.41 -Contribuições R$ 150.000,00 (000) 123650133.1266-Reforma de Unidades de Ensino da Educação Infantil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 (000) TOTAL R$ 350.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^de ^^^ÍÍ5 de 2002; 181- da Independência e 114- da República. xW^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO 3- J- $ Antônio de nejarotento e da Ciência e Tecnologia Mai cosi Antônio de Melo Fernando searas da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer