Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20920, de 23 de agosto de 2002
Nº 20920/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ãD.9X0 DEt^^D E freoSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 413.000,00 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 413.000,00 (quatrocentos e treze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7255-Ampliação de Unidades de Ensino FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 413.000,00 (003) TOTAL R$ 413.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.7256-Recuperação de Unidades Escolares FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 413.000,00 (003) TOTAL R$ 413.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. .^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍQ4W DE t%JL DE A-GPS-rZ? DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° 2 ^ de -x^^JÊõ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. "3%4^-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardo Secretário de Estado do vk iAntônio de Meí o nto e da Ciência e Tecnologia Fernando^SoarAS da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer