Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20917, de 23 de agosto de 2002
Nº 20917/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°c20-9ií DE J-X DE fr$QSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE 061220025.4371-Manutenção e Operacionalização do DETRAN/SE FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 5.000,00 (070) 3190.94 -Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 15.000,00 (070) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 061220025, .4371 -SECRETARIA DE ESTADO SEGURANÇA PÚBLICA -DEPARTAMENTO ESTADUAL TRANSITO DE SERGIPE DETRAN/SE -Manutenção Operacionalização DETRAN/SE 4^ DA DE - e do GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ--9d+ DE oLL DE fi$CSTO DE 2002 FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, %JL de o^pjSo de 2002; 181- da Independência e 114- da República-; ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar Secretário de Estado do ,Jí, ! Antôni Planejamento e da Ciência e Tecnologia :os Antônio de Melo Fernandô^fioarés da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública