Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20916, de 23 de agosto de 2002
Nº 20916/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°tO.gJÍ DE Á%. DE ftG0S-rt? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições guê lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 20.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 80.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: DE SERGIPE 061810025.2375-Manutenção da Polícia Militar FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JL0.9ÍÇ DE p%,L DE AGOS-rC? DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =%=% de o^Ê o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO
1)J/ ^L v MarAosXAnxonio de Melo Secretário de Estado do jpi^nejarae/ito e da Ciência e Tecnologia Fernandó"SM%re^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Pedro Paulo da Silva Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Sergipe