Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20914, de 23 de agosto de 2002
Nº 20914/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 9i4 DE cZAüE fi GOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191220025.4281-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - ITPS FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA PESQUISAS DE SERGIPE - ITPS 191280045.3281-Treinamento de Recursos Humanos GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°efc^r DE $,t DE fr$OSTO DE 2002 FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 2.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 (000) TOTAL R$ 5.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de o^ShS^ de 2002; 181- da Independência e 114- da República? ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Ma Secretário de Estado do cosi fflí€ôhi rfcbs1fflí€ôhio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia V FernandoMsSà%e^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda