Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20913, de 23 de agosto de 2002
Nº 20913/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ctt).913 DE AkvE ftG,C$rrO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.000.000,00 ( dois milhões reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA FINANÇAS 288430290.0198-Amortização e Encagos da Dívida Interna FR 4690.71 -Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: FAZENDA FINANÇAS 288430290.0198-Amortização e Encagos da Dívida Interna FR 4690.73 -Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada R$ 2.000.000,00 (000) TOTAL R$ 2.000.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. , 4rGOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°ctD,Vte D E A2-DE fo$OsrTV DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, S3L de a^^Jóa de 2002; 181- da Independência e 114- da RepúblicaO ,f^%C—/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR/vDO ESTADO Xl Secretário de Estado do , ^ ; iL U Marcos Antônio de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda