Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20912, de 23 de agosto de 2002
Nº 20912/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âDSlL DE^D E AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 298.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 298.000,00 (duzentos e noventa e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção Operacionali zação HEMOSE 3390.39 -Outros Serviços DA DE e do de FR Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 103020101.3313-Construção de Unidade de Coleta e Transfusão de Sangue 4490.51 -Obras e Instalações R$ 128.000,00 (000) 103020101.3314-Construção e Equipamento da Unidade de Tratamento de Pacientes 4490,51 -Obras e Instalações R$ 80.000,00 (000) 103020101.3316-Construção e Equipamentos da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 298.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: , GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 3D .U V DE fâL DE /4GOSTO DE 2002 SAÚDE 101220025.2311-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - SES FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 19.950,00 (000) FES 101220026.8352-Transferência de Recursos Financeiros a Orgão Público e Entidades Filantrópicas 3340.41 -Contribuições R$ 128.050,00 (000) 103020093.7306-Equipar Unidade do Programa Saúde da Mulher 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00 (000) TOTAL R$ 298.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, =^ de ^^ü o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ió de M%í, Antônio de Melo Fernando soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde