Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20910, de 22 de agosto de 2002
Nº 20910/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cffiAW DE a i DE ACOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 3390.93 -Indenizações e Restituições 082430025.4471-Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato 3190.34 -Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização R$ 135.000,00 (000) R$ R$ FR 5.000,0 0 (000) 25.000,0 0 (000) TOTAL R$ 165.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO GOVERNO DE SERGIPE DECREJON.°O^?/Í ? DE éU DE hGOStO DE 2002 ESTADO DE SERGIPE RENASCER 081220025.4431-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -RENASCER 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 082430025.4471-Manutenção das Unidades de Atendimento em Regime de Internato 3390.30 -Material de Consumo 093310112.4433-Contribuição pará o PASEP 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas TOTAL R$ FR 5.000,00 (000) R$ 135.000,00 (000) R$ 25.000,00 (000) R$ 165.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de O-X^SJÍD de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^1 Mardos , -J)- ^ Secretário de Estado do Mel. Antônio de Meio Plctneiamento e da Ciência e Tecnologia FernandóSeâres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho