Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20909, de 22 de agosto de 2002
Nº 20909/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M.1909 DE a i DE A(ppSTt? DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 149.697,16 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 149.697,16 (cento e quarenta e nove mil seiscentos e noventa e sete reais e dezesseis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1269-Ampliação de Unidades do Ensino Fundamental FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 149.697,16 (022) TOTAL R$ 149.697,16
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1268-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Fundamental FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 7.937,00 (022) 123610121.1270-Recuperação de Unidades do Ensino Fundamental ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^- S OB DE aji DE APOSTO DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 4.382,46 (022) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 134.531,60 (022) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.846,10 (022) TOTAL R$ 149.697,16
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de a-osOÍÕ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO MazbdspOfÉônio ãe Melo Secretário de Estado dq Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandd^SQajres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer