Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20907, de 21 de agosto de 2002
Nº 20907/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°°to 907 DE i ^ DE AGOrrV DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DA -SECRETARIA DE ESTADO INFRA-ESTRUTURA -DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4407-Conservação e Restauração de Rodovias -Material de Consumo -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: 3390.30 3390.39 R$ R$ R$ 200.000,00 600.000,00 800.000,00 FR (020) (020) INFRA-ESTRUTURA DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820269.4408-Assessoramento Técnico e Supervisão de Rodovias 3390.35 -Serviços de Consultoria FR R$ 800.000,00 (020) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M SOIDE SLO DE AGOSTO DE 2002 TOTAL R$ 800.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, $-Q de Í^J2 O de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO (3 ir Secretário de Estado do )s Antônio de Planejamento e da ciência e Tecnologia Mardo"s Antônio de Melo Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura