Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20906, de 21 de agosto de 2002
Nº 20906/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JtO.,906 DE 3.0 DE ft(BQSTQ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 815.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 815.000,00 (oitocentos e quinze mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO ESTADO 010320004.1022-Recomposição da Frota de Veículos - TCE FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 450.000,00 (001) 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 130.000,00 (000) 3390.41 -Contribuições R$ 35.000,00 (010) TOTAL R$ 815.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO ESTADO 010320004.1024-Treinamento de Recursos HumanosTCE /^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°o?agc!g DE Xó DE AGOSTO DE 2002 FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 45.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 (000) 010320004.1025-Recuperação do Edifício Sede do TCE 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 450.000,00 (001) 3190.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 3.336,24 (000) 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 61.663,76 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 140.396,92 (000) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 9.603,08 (000) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (000) 010320004.2023-Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAP 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 815.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de CL^^jêcT de 2002; 181- da Independência e 114- da República^ ^^^^/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO .9 O fi DEc$^DE A GOSTO DE 2002 ci Mard Secretário de Estado do ôiíio de Melo ento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sóah^s da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antôn Secr Civil