Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20905, de 21 de agosto de 2002
Nº 20905/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° WüOf DE ofó 1 DE Aêt?STO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440080.3459-Reforma e Reequipamento de Centros de Atendimento FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 15.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440025.4449-S.O.S Família FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 15.000,00 (000)
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. TOTAL R$ 15.000,00 ará e GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iDÜOf DE ^É?DE APOSTO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âX) de o^gSío de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO JU Marcts^Antônio de Melo Secretário de Estado do ^1 abi e j arnento e da Ciência e Tecnologia Fernando^Sbâires da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretária de Estado da Ação Social e do Trabalho