Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20903, de 20 de agosto de 2002
Nº 20903/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M903 DE fa DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 061820025. 3390.15 3390.30 3390.33 3390.39 3390.93 -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO SERGIPE DE -CORPO DE BOMBEIROS MILITAR . 2382-Manutenção do Corpo Bombeiros -Diárias - Militar -Material de Consumo -Passagens e Despesas Locomoção -Outros Serviços de com de Terceiros - Pessoa Jurídica "Indenizações e Restituições TOTAL R$ R$ R$ R$ R$ R$ 5. 50. 5. 50, 40, 150, .000, .000, .000, .000, ,000, .000, ,00 ,00 ,00 F oo ,00 ,00 FR (000) (000) (000) (000) (000)
Art. 2.
- - Os recursos necessários a execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dÚ-903 D E / G DE AGOSTO DE 2002 Aracaju, ^ de o^Jáb de 2002; Independência e 114- da República. 181- da xf^L-/^- Marc Secretário de Estado do Pl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO rc ?sl Antônio de MeL(f imando—Soar nto e da ciência e Tecnologia Fernando—Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Carlos Magno de Oliveira Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Sergipe