Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20899, de 19 de agosto de 2002
Nº 20899/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V0.WS DE Â(? DE A60S7O DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.132,66 pará reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.132,66 (dezoito mil cento e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: JUSTIÇA 020620010.2065-Manutenção das Atividades do Ministério Público FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 18.132,66 (001) TOTAL R$ 18.132,66
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: JUSTIÇA 092710083.2066-Encargos com Inativos PGJ FR 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 18.132,66 (001) TOTAL R$ 18.132,66
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-efl-3 39 DE i i DE /t(gcs-n? DE 2002 Aracaju, ^G de O^J?JZO Independência e 114- da República. de 2002; 181- da %Z^L ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marqos Secretário de Estado do tomo de (Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Sbti%e^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda td^RocjW %essi; fé da Casa civil em Exercício