Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20896, de 16 de agosto de 2002
Nº 20896/2002
f - -rft GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° W. ?9f DE i^D E A-60JT0 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE SERGIPE - HEMOSE 101220025.4314-Manutenção e Operacionalização do HEMOSE FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 50.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, /ZTde ^çssJS de 2002; IBIda Independência e 114- da Republicar ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K.°tX(S9í DE Á5" DE A-GO STO DE 2002 Secretário de Estado do Mardos Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia FernancfôSSoajre^ da Mota Secretário de Estado da Fazenda Marta Oliveira Barreto Secretária de Estado da Saúde