Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20895, de 16 de agosto de 2002
Nº 20895/2002
^4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AO-29? DE ÁS DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 613.915,16 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 613.915,16 (seiscentos e treze mil novecentos e quinze reais e dezesseis centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUÀ 3390.35 -Serviços de Consultoria 185440181.1159-Ampliação do Sistema Integrado do Piauitinga - PROAGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria 4490.51 -Obras e Instalações 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA R$ R$ R$ R$ R$ 45, 91, 414, 613, .714,6 2 .028,2 8 .414,1 0 .758,1 6 .915,1 6 FR (025) (025) (025) (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M:2!2r DE JS"DE A6CSTO DE 2002 236950248.1105-Elaboração da Base Cartográfica dos Municípios Litorâneos de Sergipe PRODETUR II FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 613.915,16 (025) TOTAL R$ 613.915,16
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de o^É o de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ,BANO P NADOR Marcos Antônio oe nelo ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando ^^ôa^eá da Mota Secretário de Estado da Fazenda