Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20894, de 16 de agosto de 2002
Nº 20894/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° iõ. ?$t DE JF DE A GOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ R$ R$ R$ R$ R$ 20, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) (000 ) TOTAL
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA ^ ^ R$ R$ R$ R$ 20.000,00 12.000,00 20.000,00 20.000,00 FR (000) (000) (000) (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cto^^ DE i? DE A-6OST0 DE 2002 PROGRAMAÇÃO ECONÔMICA E ORÇAMENTO 041210025.2133-Manutenção das Atividades da SPEO 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente ESTUDOS E PESQUISAS 041210025.2138-Manutenção das Atividades da SUPES 3390.14 -Diárias - Civil R$ 8.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) 041210025.2150-Contas Regionais 3390.14 -Diárias - Civil R$ 8.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 18.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 9.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 181210020.1137-Gerenciamento Costeiro do Estado 3390.14 -Diárias - Civil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2132-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) R$ R$ R$ R$ 8.000,00 4.000,00 2.000,00 1.000,00 (000) (000) (000) (000) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-02 ^ DE áT DE AGosTO DE 2002 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 240.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^de o-^Jdã de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO " GOVERNADOR DO ESTADO Mardosm Antônio de Melo Secretário de Estado do (Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando ISoafcep da Mota Secretário de Estado da Fazenda