Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20893, de 16 de agosto de 2002
Nº 20893/2002
í — GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MXQ3 DE ^5"DE ft GOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 86.691,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 86.691,00 (oitenta e seis mil seiscentos e noventa e um reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: MEIO ÀMBIENTE-ADEMÀ 185420025.4291-Manutenção das Atividades Ambientais FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (070) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 16.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.691,00 (070) TOTAL R$ 86.691,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^5" de o—s?Jfc de 2002; 181- da Independência e 114- da República. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JW.?93 DE /J " DE AGOSTO DE 2002 /^^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marços.Antônio de Melo Secretário de Estado do Ipignejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandc/w^Sates da Mota Secretário de Estado da Fazenda