Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20889, de 14 de agosto de 2002
Nº 20889/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° AO- % 9 DE^3 DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 150.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3380.35 -Serviços De Consultoria R$ 300.000,00 (046) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JO,?í3 DE ^ 3 DE AGOSTO DE 2002 FR 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 150.000,00 (000) 041260040.1196-Desenvolvimento do Programa de Informatização da SEFAZ (PROMATE) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 300.000,00 (046) TOTAL R$ 450.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ de O^SSJSD de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^fx^^X. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jussana^SaynarãTAraújo Secretária de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia emi Exercício Fernando Sõãcâs da Mota Secretário de Estado da Fazenda