Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20888, de 14 de agosto de 2002
Nº 20888/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO. 2 ^ DE/3 DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: FAZENDA 041290027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação (PROMATE) 3350.43 -Subvenções Sociais ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ -Despesas de Exercícios Anteriores R$ FR 40.000,00 (000) 3390.92 TOTAL R$ 35.000,00 (000) R$ 75.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: FAZENDA 041290027.1194-Projetos Especiais para Incremento da Arrecadação (PROMATE) ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JD.22% DE^ 3 DE AGOSTO DE 2002 FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2193-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEFAZ Terceiros - Pessoa Física R$ 35.000,00 (000) TOTAL R$ 75.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, cw de c^^zSz, de 2002; 181- da Independência e 114- da República r- ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Jus s^PcrMjliy nãrcT"Araú j o Secretári a de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia ^em Exercício Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda