Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20887, de 13 de agosto de 2002
Nº 20887/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áa W DE A% DE frGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP 061810025.8200-Operacionalização do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 17.000,00 (070) 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (070) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 16.000,00 (070) TOTAL R$ 43.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SEGURANÇA PÚBLICA SEGURANÇA PÚBLICA FUNESP / ^ 4%k GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N/^gg ? DE iX DE frGC?STO DE 2002 061260061.7201-Ampliação do Sistema de Comunicação e Informática da Polícia Civil FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) 061810025.8200-Operacionalizaçáo do Fundo Especial para Segurança Pública FUNESP 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (070) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.000,00 (070) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (070) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 43.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, i i de o^=^J2õ de 2002; IBIda Independência e 114- da República. ^y^Z-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbbs WitóAio de melo Secretário de Estado do Plahejaftiento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública