Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20886, de 13 de agosto de 2002
Nº 20886/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO K.°áO.WiC DE iã. DE AGOSTC DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 126.801,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. uso das 84, item do Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 126.801,00 (cento e vinte e seis mil oitocentos e um reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: DA DA da 241310025. 3390.14 3390.39 3390.93 -SECRETARIA DE ESTADO COMUNICAÇÃO SOCIAL -SECRETARIA DE ESTADO COMUNICAÇÃO SOCIAL . 2601-Coordenação Geral Pasta -Diárias - Civil -Outros Serviços Terceiros - Pe: Jurídica -Indenizações Restituições de TOTAL FR R$ 5.000,00 (000) R$ 81.801,00 (000) R$ 40.000,00 (000) R$ 126.801,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta 3390.30 -Material de Consumo ^/ ^ FR R$ 40.000,00 (000) 3390.32 3390.35 3390.36 4490.5 2 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO W.°MMC DE íiD E AGOSTO DE 2002 -Material de Distribuição Gratuita -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente TOTAL RS R$ R$ R$ 18.000,00 (000) 10.000,00 (000) 15.360,00 (000) 43.441,00 (000) R$ 126.801,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. 2002; IBIda AA de (XDS-,jZõ de Aracaju, „ Independência e 114- da RepúblicaV ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mai Secretário de Estado do rá) ?6stAntônio de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda José Luiz Zacharias Fialho Secretário de Estado da Comunicação Social