Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20885, de 12 de agosto de 2002
Nº 20885/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M Mf DE OS DE ftõOSTÜ DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.080,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. uso das 84, item do Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 15.080,00 (quinze mil e oitenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 045440025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hídricos 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL FR R$ 5.000,00 (000) R$ 10.000,00 (025) R$ 80,00 (000) R$ 15.080,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: sfo^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -M MT DE ^ 5 DE $GOSTO DE 2002 PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 045440025.2148-Manutenção da Superintendência de Recursos Hidricos FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.000,00 (000) 185440181.1149-Implementação das Ações do PROAGUA 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 10.000,00 (025) 185440181.1158-Ampliação do Sistema Integrado do Agreste PROAGUA 4490.51 -Obras e Instalações R$ 80,00 (000) TOTAL R$ 15.080,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de o^U2o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúblicas ^^-x: ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marpos"Ãntônio de Mefo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda