Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20884, de 12 de agosto de 2002
Nº 20884/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°cífl^ DE 09 DE h6QS-rO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 12.254,40 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 12.254,40 (doze mil duzentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta centavos ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 082440025.4449-S.O.S Família FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 12.254,40 (025) TOTAL R$ 12.254,40
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA 041210020.1139-Estruturas Operacionais para os Municípios do Polo Costa dos Coqueirais/PRODETUR II FR 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 5.754,40 (025) AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO /2?^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JP. 2t4 DE 03 DE AGOSTO DE 2002 E ARTESANATO 113330081.2435-Qualificaçâo Profissional 3390.30 -Material de Consumo R$ 6.500,00 (025) TOTAL R$ 12.254,40
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 09 de o^-tSS de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ^y^-/ ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^^-^ " i^6 Marcos^ Antônio de /Melo Secretário de Estado dq Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandó^Soáres da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho