Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20882, de 12 de agosto de 2002
Nº 20882/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° SÓ. ni DE 09 DE $GO$TO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.523.500,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 2.523.500,00 ( dois milhões quinhentos e vinte e três mil quinhentos reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 (000) 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 450.000,00 (000) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 310.500,00 (000) 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200.000,00 (000) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino ^4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M?U DE OS DE AeOslV DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 403.000,00 (000) 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (025) 123610121.8251-Manutenção do Ensino Fundamental Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 800.000,00 (003) TOTAL R$ 2.523.500,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER EDUCAÇÃO 121220025.2251-Manutenção do Conselho Estadual de Educação FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 5.500,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.500,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.500,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (000) 121220025.2253-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta-SEED 3390.14 -Diárias - Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 123620124.1257-Implantação de Complexo Administrativo e de Apoio Educacional para Ensino GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° tDMl DE 0% DE k$OTffl DE 2002 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) PLANEJAMENTO 121210025.2255-Manutenção da Assessoria de Planejamento 3390.30 -Material de Consumo R$ 45.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 100.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (000) 123610121.2264-Programa de Qualificação de Docentes - PQD 3390.30 -Material de Consumo R$ 42.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00 (000) 123610121.2265-Capacitação Continuada de Recursos Humanos para o Ensino Fundamental 3390.14 -Diárias - Civil R$ 30.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) 123620124.1275-Recuperação de Unidades do Ensino Médio 3390.30 -Material de Consumo R$ 55.000,00 (000) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio ^ 3390. 3390, 3390, 3390. 3390, 3390. .14 .30 .33 .35 .36 .39 -Diárias - Civil -Material de Consumo -Passagens e Despesas com Locomoção -Serviços de Consultoria -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa R$ R$ R$ R$ R$ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.Wt DE 09 DE APOSTO DE 2002 3390.14 -Diárias - Civil R$ 50.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (000) 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 20.000,00 (000) 15.000,00 (000) 30.000,00 (000) 5.000,00 (000) 20.000,00 (000) Jurídica R$ 30.000,00 (025) 123650133.1266-Reforma de Unidades de Ensino da Educação Infantil 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) 123650133.2262-Hanutenção e Supervisão da Educação Infantil 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 123660136.2269-Manutenção e Supervisão da Educação de Jovens e Adultos 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 100.000,00 (000) 3390.14 -Diárias - Civil R$ 20.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 30.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 25.000,00 (000) SISTEMA EDUCACIONAL 121220025.2272-Manutenção e Supervisão das Atividades de Apoio ao Estudante 3390.14 3390.36 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ WL DE 03 DE fiÇOSTU DE 2002 -Diárias - Civil R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ -DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 121280025.2277-Manutenção do Departamento de Recursos Humanos -Diárias - Civil R$ -Material de Consumo R$ -Passagens e Despesas com Locomoção R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 121280045.2276-Capacitação de Recursos Humanos 3390.14 -Diárias - Civil R$ 123610121.7256-Recuperação de Unidades Escolares 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.14 3390.30 3390.33 3390.39 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) 20.000,00 (000) 30.000,00 (000) 30.000,00 (000) 30.000,00 (000) 50.000,00 (000) TOTAL 800.000,00 (003) R$ 2.523.500,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju , ^ de cw^zEo de 2002; 181- da Independênci a e 114- da República^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Mantos Secretário de Estado do A i ATÍtonio de el o Planejamento e da Ciência e Tecnologia -itai GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÓ.-SU DE 09 DEX A GOSTO DE 2002 Fernando—Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer