Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20879, de 9 de agosto de 2002
Nº 20879/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° o^2? 5 DE 0% DE flGO$TU DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de RS 963,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado cora o disposto do Art. 6-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 963,00 (novecentos e sessenta e três reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio São Francisco FR 3390.93 -Indenizações e Restituições RS 963,00 (025) TOTAL R$ 963,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio São Francisco FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 963,00 (025) TOTAL R$ 963,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. sjv^- GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áa-a?s DE 0Í DE AaOST%) DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (?t de tf^apjfc de 2002; 181- da Independência e 114- da República? ^^^x ^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mart Secretário de Estado do ônio de Veio nto e da Ciência e Tecnologia Fernando Sõàreé da Mota Secretário de Estado da Fazenda