Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20878, de 9 de agosto de 2002
Nº 20878/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^"ÍW DE 0% DE fléOSTV DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.322,603,34 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.322.603,34 ( três milhões trezentos e vinte e dois mil seiscentos e três reais e trinta e quatro centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: INFRA-ESTRUTURA 175120168.1459-Projetos a Cargo da DESO/Esgoto Sanitário FR 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 1.107.534,45 (025) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 2.215.068,89 (025) TOTAL R$ 3.322.603,34
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: INFRA-ESTRUTURA 154510155.1507-Construção e Equipamento da Biblioteca Municipal no Conjunto Augusto Franco -%4 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^?-W DE 0Í DE frç,os.TV DE 2002 FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 54.500,00 (025) 154510248.1527-Projeto Integrado de Atalaia Nova em Barra dos Coqueiros - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 48.801,46 (046) 154510248.1535-Projeto Integrado de Pirambu - PRODETUR II 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (046) 154510248.1536-Projeto Integrado de Pontal e Crasto PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 260.000,00 (046) 154520248.1530-Sistema Integrado de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Aracaju (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (046) 164510155.1479-Projetos a Cargo da CEHOP 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 454.000,00 (046) 164820165.1496-Construção e Infra-Estrutura de Unidades Habitacionais em Municípios 4490.51 -Obras e Instalações R$ 126.600,00 (025) 175120168.1489-Projetos a Cargo da DESO/AGUA 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 124.501,88 (046) 175120168.1538-Sistema de Esgotamento Sanitário da Orla de Aruaná - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 169.200,00 (046) 175120168.1540-Sistema de Abastecimento de Água nos Povoados Saco e Abais em Estância PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 50.000,00 (046) 264510248.1529-Avenida as Margens do Rio Foxim (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 623.000,00 (046) 267810248.1508-Modernização do TPS do Aeroporto de Araçá j u (PRODETUR II) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M.1W DE (Ti DE tiGOSTO DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações R$ 600.000,00 (046) 278130248.1456-Revitalização do Parque da Cidade - Aracaju (PRODETUR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 592,000,00 (046) TOTAL R$ 3.322.603,34
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, fá de o--^Qõ de 2002; 181- da Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do Marços Antônio de Melo k Planejamento e da Ciência e Tecnologia l Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Luciano Augusto Barreto Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura