Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20873, de 9 de agosto de 2002
Nº 20873/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° 30X13 DE 0^ DE APOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD FR 3190.96 -Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado R$ 150.000,00 (000) Centro de Atendimento ao Cidadão 041220025.2169-Manutenção do Centro de Atencimento ao Cidadão - CEAC/RIOMAR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00 (000) DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual 3390.14 -Diárias - Civil R$ 10.000,00 (070) / ^ R$ R$ FR 25.000,0 0 (000) 1.000,0 0 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JU?.I?J DE (7Í DE APOSTO DE 2002 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (070) TOTAL R$ 210.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ADMINISTRAÇÃO 041220025.2161-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta 3390.14 -Diárias - Civil 3390.15 -Diárias - Militar 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 17.000,00 (000) 041260040.1163-Aquisição de Equipamentos Informáticos, de Intercomunicação e de Difusão 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 50.000,00 (000) 144220024.1172-Implantação do Centro de Atendimento ao Cidadão CEACS 3390.14 -Diárias - Civil R$ 6.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 31.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.000,00 (000) Centro de Atendimento ao Cidadão 041220025.2169-Manutenção do Centro de Atencimento ao Cidadão - CEAC/RIOMAR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 40.000,00 (000) DE RECURSOS HUMANOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 041280045.8100-Operacionalização do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Pública Estadual v GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JO-1 i 3 DE Oi DE AGOS-TQ DE 2002 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 20.000,00 (070) R$ 210.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, OZ de O-Q^9Õ de 2002; 181- da ia e 114- da República^ Independenci ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do - "" ió de ento e da Ciência e Tecnologia Martos.Antônio de Melo Fernando"HSóãres da Mota Secretário de Estado, da Fazenda João Sábado de Carvalho Filho Secretário de^stado da Administração