Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20869, de 7 de agosto de 2002
Nº 20869/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° -Ktté9 DE Ob DE AGOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.2439-Manutenção do Departamento da Ação Social FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 110,000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO SOCIAL 081220025.1442-Ampliação e Reforma da Sede da SEAST FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 10.000,00 (000) SOCIAL 081220025.2440-Manutenção do Conselho da Mulher fó GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M?69 DE O(? DE ACOSTO DE 2002 3390.30 -Material de Consumo R$ 2.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00 (000) Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 081220025.2444-Manutenção do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência 3390.30 -Material de Consumo R$ 3.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 5.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 (000) 081260020.1436-Implantação de Banco de Dados Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 (000) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 15.000,00 (000) 081280045.1435-Treinamento de Recursos Humanos 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (000) DIREITOS E PROTEÇÃO DO IDOSO 082410025.8400-Operacionalização do Fundo Estadual de Proteção a Pessoa Idosa 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 10.000,00 (000) ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440080.7407-Projeto de Enfrentamento a Pobreza 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) TOTAL R$ 110.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. ^/ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áD-U9 DE O(p DE ftÇ,OsTO DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofa de o-^fío de 2002; IBIda Independência e 114- da República? x^^€-/^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos Secretário de Estado do ,ntônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandó^SoJi"es da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho