Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20867, de 7 de agosto de 2002
Nº 20867/2002
GOVERNO DE SERGIPE . DECRETO N.VG%? DE O(ç DE âeOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta reforço de dotações consignadas no obedecendo a seguinte classificação: VICE-GOVERNADOR VICE-GOVERNADOR 041220025.2081-Coordenação e Supervisão do Gabinete do Vice-Governador 3190.13 -Obrigações Patronais ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC 3190.13 -Obrigações Patronais ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2163-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros -SEAD 3190.13 -Obrigações Patronais mil reais ) para vigente orçamento, FR R$ 25.000,00 (001) R$ 250.000,00 (001) R$ 1.000,00 (001) INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N,°íflíé 7 DE O(p DE A0QSTV DE 2002 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 221220025.2285-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEIC 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 15.000,00 (001) SEGURANÇA PÚBLICA 061810025.2374-Manutençâo da Polícia Civil 3190.13 -Obrigações Patronais R$ 45.000,00 (001) AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 081220025.2436-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - SEAST 3190.09 -Salário Família R$ 4.000,00 (001) COMUNICAÇÃO SOCIAL COMUNICAÇÃO SOCIAL 241310025.2601-Coordenação Geral da Pasta 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 400.000,00 (001) TOTAL R$ 740.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: SAÚDE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 101220025.2315-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros-SES GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A?.?é? DE Ofa DE AbOs-rO DE 2002 FR 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 740.000,00 (001) TOTAL R$ 740.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Ofa de c-o^J2o de 2002; 181- da Independência e 114- da República^ ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mar :os ÀTTÉoríio de ífelo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^SOacés da Mota Secretário de Estado da Fazenda AntonjúD^Eobôí^o %oeiía Mj Secretári o Chefe da Casa Civil t em Exercício João Salgado de Carvalho Filho Secretário de Estado da Administração José de Oliveira Guimarães Secretário de Estado da Indústria e do Comércio Gilberto Fernando Gols Passos Secretário de Estado da Segurança Pública