Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20865, de 6 de agosto de 2002
Nº 20865/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°Ã?-í^T DE O^DE fl(bOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no USO das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotação orçamentária indicada a saber: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO ASSISTÊNCIA SOCIALFEAS 082440025.8500-Operacionalização do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS FR 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 20.000,00 (025) ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JO.U^ DE OS DE ^60STC DE 2002 TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, 0^ de o^s^Jâõ de 2002; IBIda ia e 114- da República 5^ Independência Hari Secretário de Estado dol Pl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Lrbos,"ffntefílio de H?lo ento e da Ciência e Tecnologia Fernandõr^soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeiro Nery Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho