Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20864, de 6 de agosto de 2002
Nº 20864/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°áD.tef DE 0$ DE APOSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 890.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 50.000,00 (022) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100.000,00 (022) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 220.000,00 (022) DESPORTO - FUNDESP 278120281.3256-Realização de Eventos Desportivos e de Lazer 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 10.000,00 (008) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (008) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (008) 123610121.7260-Aquisição de Equipamentos e Mobiliários 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 500.000,00 (003) / ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°dOJé/ DE Oti DE ftGOSTO DE 2002 TOTAL R$ 890.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1268-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Fundamental FR 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 30.000,00 (022) 123610121.1270-Recuperação de Unidades do Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00 (022) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 270.000,00 (022) 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 40.000,00 (022) DESPORTO - FUNDESP 278120281.3256-Realização de Eventos Desportivos e de Lazer 3390.30 -Material de Consumo R$ 10.000,00 (008) 3390.31 -Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outros R$ 10.000,00 (008) 123610121.8251-Manutenção do Ensino Fundamental 3390.30 -Material de Consumo R$ 500.000,00 (003) TOTAL R$ 890.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em viqor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°J$M/ D E (fc DE AGOSTO DE 2002 Aracaju, OS^ de CM^C O de 2002; 181- da Independência e 114- da Republicai ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marbot "Sntonio de Me"lo Secretário de Estado dol planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernandôf%ares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer