Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20863, de 6 de agosto de 2002
Nº 20863/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ÍG U3 DE OS DE fteÇSTO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 50.000,00 (000) 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 50.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 20.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (000) 3390.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° MM3 DE 0f DE frÇOSrfí? DE 2002 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica TOTAL R$ 50.000,00 (000) R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, Of de O^^JZ de 2002; IBIda Independência e 114- da República. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado áà tônio de Melo jarnento e da Ciência e Tecnologia Fernando Sogre^ da Mota Secretário de Estado/da Fazenda AntônioRoberoa RojGrtia^ttessxas Secretári o Chefe da Casa Civil em Exercício