Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20859, de 31 de julho de 2002
Nº 20859/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 173 DEc%$ DE—$^ltt O DE 2002 édito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ( um milhão reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: 041220025.2102-Coordenação e Supervisão Geral da Pasta - CC FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 30.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 150.000,00 (000) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 20.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 80.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 60.000,00 (000) 041220025.2105-Manutenção do Gabinete do Governador 3390.14 -Diárias - Civil R$ 40.000,00 (000) 3390.48 -Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 100.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°(6%3f9 DE t%3 DEL-jfLL64t9 DE 2002 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 041220025.2107-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - CC -Diárias - Civil R$ -Material de Consumo R$ -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3390.14 3390.30 3390.39 20.000,00 (000) 80.000,00 (000) TOTAL 80.000,00 (000) R$ 1.000.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão do Excesso de Arrecadação verificado na execução do vigente Orçamento.
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. de 2002; 181- da Aracaju, ó?-% de Independência e 114- da Re ^^^/ 6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO IA Marcos Secretário de Estado do A - à, 1 Antônio de MtlG meiarnento e aa ( Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda to Ro, e em Exercício