Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20858, de 31 de julho de 2002
Nº 20858/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°oSt?-fôy D E â% ÜEjfulHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 866.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 866.000,00 (oitocentos e sessenta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA 3390.30 -Material de Consumo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental Terceiros - Pessoa Física 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (025) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) R$ R$ R$ R$ 30, 30, .000,0 0 .000,0 0 .000,0 0 ,000,0 0 FR (025 ) (025 ) (025 ) (025 ) •sui GOVERNO DE SERGIPE DECRETO fi.°J0.8ri DE o?9 DEj$JLlHO DE 2002 123620124. 2271-Manutençao^do^FGfifEâffla de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 37.000,00 (025) 123630127.2259-Manutencão do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.30 -Material de Consumo R$ 60.000,00 (025) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 310.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (025) DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP 3390.14 -Diárias - Civil R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 866.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 861.000,00 (025) DESPORTO - FUNDESP 271220025.4254-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros - FUNDESP 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (000) TOTAL R$ 866.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. • GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M-2tt DE JL3 DEcT(jutHC DE 2002
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, âQ deJ^-QOuO de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúí^icaV ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Marcos tonió de Melo Secretário de Estado do flafreiamento e da Ciência e Tecnologia Fernando^soarjes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado dá^Educação e do Desporto e Lazer