Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20857, de 31 de julho de 2002
Nº 20857/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° te:W? WLÍ8 DESj^LtiO DE 2002
Abre Crédito suplementar no valor de R$ 3.481.541,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, Item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 3.481.541,00 ( três milhões quatrocentos e oitenta e um mil quinhentos e quarenta e um reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2 2 56-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 400.000,00 (000) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 1.000.000,00 (000) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100.000,00 (022) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mão-de-Obra R$ 100.000,00 (022) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 820.000,00 (022) 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° to. t5T DE ^ DEJUJLLUÚ DE 2002 4490.52 -Equipamen^o"s-^e^Material Permanente R$ 90.000,00 (025) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 30.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 90.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 90.000,00 (025) 123620124.2271-Manutenção do Programa de Melhoria e Expansão do Ensino Médio - PROMED 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (025) 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.14 -Diárias - Civil R$ 11.541,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ íoo.ooo,oo (025) 123610121.8251-Manutenção do Ensino Fundamental 3390.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (003) TOTAL R$ 3.481.541,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2254-Manutenção do Programa Regime de Colaboração Estado Município FR 3340.81 -Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas R$ 170.000,00 (022) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M ^ D E ^ B DE^SkL lk- 0 DE 2002 121220025.2258-Coordenação e Supervisão Geral do Ensino 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 300.000,00 (000) 123610121.1261-Programa Fundo de Fortalecimento da Escola/FUNDESCOLA 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 19.952,00 (025) 123610121.1270-Recuperação de Unidades do Ensino Fundamental 3390.30 -Material de Consumo R$ 200.000,00 (022) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (022) 123610121.1271-Reforma de Unidades do Ensino Fundamental 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400.000,00 (022) 123610121.2263-Manutenção e Supervisão do Ensino Fundamental 3390.14 -Diárias - Civil R$ 150.000,00 (022) 3390.30 -Material de Consumo R$ 67.450,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 97.120,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 97.810,00 (025) 123620124.1273-Aquisição de Equipamentos para as Unidades do Ensino Médio 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 200.000,00 (000) 123620124.1274-Ampliação de Unidades do Ensino Médio 4490.51 -Obras e Instalações R$ 789,00 (025) 123620124.1276-Reforma de Unidades do Ensino Médio 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.540,00 (025) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° JÓ. %r? D E ^ 9 DE^EI^L6fC DE 2002 4490.51 -Obras e Instalações^ R$ 400.000,00 (000) 123620124.2261-Manutenção e Supervisão do Ensino Médio 3390.14 -Diárias - Civil R$ 4.500,00 (025) 3390.30 -Material de Consumo R$ 117.000,00 (025) 123620124.2268-Transporte Escolar para o Ensino Médio 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400.000,00 (000) 123630127.1262-Construção e Equipamento de Unidade de Ensino 4490.51 -Obras e Instalações R$ 11.199,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00 (025) 123630127.1280-Recuperação de Unidades de Ensino para a Educação Profissional 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 (025) 123630127.2259-Manutenção do Programa de Reforma da Educação Profissional/PROEP 3390.30 -Material de Consumo R$ 1.594,00 (025) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 (025) 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00 (025) 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 4.015,00 (025) 123610121.8251-Manutenção do Ensino Fundamental 3390.93 -Indenizações e Restituições R$ 19.572,00 (025) 4490.92 -Despesas de Exercícios Anteriores R$ 150.000,00 (003) TOTAL R$ 3.481.541,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^3 de^^J2G^o de 2002; 181- da Independência e 114- da Repú^Liceh^^ ^z^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° áO. fS? D E Í 3 DE "JiuJLtoO DE 2002 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Ti MarcAs V n t ô ri i ó de Melo Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Brafeto Socorro Secretário de Estado da/Educação e do Desporto e Lazer