Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20856, de 31 de julho de 2002
Nº 20856/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°,%% %%" DEt^S DE 4Í^LUO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 6.052.786,00 pará reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 6.052.786,00 ( seis milhões e cinqüenta e dois mil setecentos e oitenta e seis reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: -SECRETARIA DE ESTADO INFRA-ESTRUTURA 164820165.2461-Atividades a Cargo da CEHOP 3390.41 -Contribuições R$ 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3424-Conclusão da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto Nangola/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote I) PRODETUR I -Sentenças Judiciais R$ 4490.91 TOTAL R$ FR 1.356.000,00 (000) 2.030.000,00 (000) 2.666.786,00 (046) 6.052.786,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA ^ ^ GOVERNO DE SERGIPE „ DECRETO NSM356 ÜEotS DE^JfalHO DE 2002 082430074.1460-Construção de Creche em Capela FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.000,00 (000) 133910144.1482-Conclusão da Reforma do Palácio Olímpio Campos, em Aracaju 3390.30 -Material de Consumo R$ 9.600,00 (000) 133910248.1541-Recuperação do Patrimônio Histórico de Laranjeiras (PRODETUR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 27.000,00 (000) 144210011.1461-Conclusão da Construção do Complexo Penitenciário da Grande Aracaju, no Município de S. Cristóvão/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 34.800,00 (000) 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 3.300,00 (ooo) 154510025,1512-Reforma de Bens Patrimoniais 3390.30 -Material de consumo R$ 2.500,00 (000) 154510025.1513-Ampliação de Prédios Públicos em Aracaju 4490.51 -Obras e instalações R$ 40.000,00 (ooo) 154510063.1514-Conclusào da Reconstrução do Muro de Contenção das Enconstas de Morro no Con junto M. do Carmo Alves 4490.51 -Obras e Instalações R$ 20.200,00 (000) 154510155.1473-Conclusão da Pavimentação dos Povoados Rio das Pedras, Carrilho e Mutirão do Açude, em Itabaiana/SE 4490.51 -obras e instalações R$ 45.ooo,oo (ooo) 154510155.1486-Implantação da Iluminação da Atalaia Nova, no Município de Barra dos Coqueiros 4490.51 -Obras e Instalações R$ 60,000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°JP252 DE §3 DE ^(uLHO DE 2002 154510155.1488- ^gritação de Vias Municípios 4490.51 154510155.1519 4490.93 154510248.1466- 3390.39 4490.51 154510248.1474- 4490.51 154510248.1523- 4490.51 154510248.1526- 3390.39 154510248.1536- 4490.51 154520248.1531- 3390.30 164510155.1479- 4590.65 Conclusão e Drenagem Urbanas em Sergipanos Obras e Instalações Infra-Estrutura para Reumanização do Complexo Terra Dura, em Aracaju Indenizações e Restituições Conclusão de Obras e Serviços na Cidade da criança, em Mossa Senhora do Socorro/SE Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Obras e Instalações conclusão da Urbanização do Cais de Ilha das Flores Obras e Instalações Ligação da Avenida Otoniel Doriá com o Bairro Industrial PRODETUR li Obras e Instalações Restauração do centro de Turismo em Aracaju (PRODETUR II) Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Projeto Integrado de Pontal e Crasto PRODETUR II Obras e Instalações Sistema de Resíduos Sõlidos de Municípios do Polo Costa dos Coqueirais (PRODETUR II) Material de Consumo Projetos a Cargo da CEHOP Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$ 33.324,49 (000) 10.000,00 (000) 40.000,00 (000) 40.000,00 (000) 30.000,00 (000) 100.000,00 (000) 184.045,17 (000) 85.875,00 (000) 100.000,00 (000) 43.000,00 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ % DEc?9 DE^JS^^HO DE 2002 164820165.1497-Implantação ^^^) de Infra-Estrutura em Conjuntos Habitacionais em Municípios Sergipanos 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 175120168.1538-Sistema de Esgotamento Sanitário da Orla de Aruaná - PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 65.800,00 (000) 175120168.1540-Sistema de Abastecimento de Água nos Povoados Saco e Abais em Estância PRODETUR II 4490.51 -Obras e Instalações R$ 120.000,00 (000) 185410274.1491-Conclusão da Estabilização do Rio Cotinguiba, em Laranjeiras 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 30.000,00 (000) 206020155.1467-Conclusão da Reforma e Ampliação do Matadouro de Tobias Barreto 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 206020155.1509-Reforma do Matadouro de Cedro de São João 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 150.000,00 (000) 206070205.1498-Conclusão das Obras do Projeto de Irrigação de Jacaré-Curituba 4490.93 -Indenizações e Restituições R$ 50.000,00 (000) 236920248.1477-Conclusão da Reforma do Centro Daria Barreto, em Boquim 4490.51 -Obras e Instalações R$ 341.000,00 (000) 257520259.1510-Luz no Campo 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 258.620,34 (000) GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.",aza% DE (29 DE J U LHO DE 2002 264510155•1463-Iraplantação de—Viadutos no Sistema Viário Urbano de Aracaju 4490.51 -Obras e Instalações R$ 100.000,00 (000) 264510155.1484-Pavimentação e Drenagem do Acesso da Avenida Tancredo Neves/Aloque/Jabotiana, era Araçáju/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 264510155.1494-Construção da Via de Ligação entre a Av. Tancredo Neves e o Con j.Augusto Franco, em Araçáju/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 150.000,00 (000) 267810248.1508-Modernização do TPS do Aeroporto de Araçá j u (PRODETÜR II) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 140.000,00 (000) 267820269.1500-Construção da Via de Ligação entre a BR-235 e a Rodovia dos Náufragos, em Aracaju/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 200.000,00 (000) 267840274.1409-Projetos a Cargo da SERGIPORTOS 4590.65 -Constituição ou Aumento de Capital de Empresas R$ 17.315,00 (000) 278120281.1511-Conclusáo da Reforma, Ampliação e Cobertura da Quadra de Esportes em Arauá 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.000,00 (000) 4490.51 -Obras e Instalações R$ 40.000,00 (000) 278130248.1456-Revitalizaçào do Parque da Cidade - Aracaju (PRODETÜR II) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica R$ 7.620,oo (000) 278130281.1468-Conclusâo da Reforma e Arapliação do Complexo Desportivo Roberto Goês, em Riachão do Dantas V GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-^-JíS DEéL9 DEU^ftx. IttQ DE 2002 3390.39 -Outros Servlç52 "" de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00 (000) 4490.51 -Obras e instalações R$ 40.000,00 (000) 278130281.1471-Conclusão do Complexo de Esportes e Lazer da Colônia 13, era Lagarto/SE 4490.51 -Obras e Instalações R$ 130.000,00 (000) 278130281.1481-Conclusáo da Recuperação do Estádio Lourival Batista, em Aracaju 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 100.000,00 (000) DE RODAGEM DO ESTADO DE SERGIPE - DER/SE 267820248.3424-ConclUsão da SE-100 Sul/Linha Verde, Porto Nangola/Terra Caída/Entr.SE-318 (Lote I) PRODETUR I 4490.51 -Obras e Instalações R$ 2.666.786,00 (046) TOTAL R$ 6.052.786,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará era vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de VJJL O de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúb$%c^. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO n ^ Pá U Marcos Antônio de nelo Secretário de Estado do(Planejamento e da Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°M?.Í5g DE jt$ DE^cLKO DE 2002 Fernando Soares da Mota Secretári o de Estado da /Fazenda Luciano Augusto Barreto (Carvalho Secretário de Estado da Infra-estrutura