Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20855, de 31 de julho de 2002
Nº 20855/2002
GOVERNO DE SERGIPE DEOIETO N.° 40.25T DE-W ÜE^L^LHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 18.693,55 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 18.693,55 (dezoito mil seiscentos e noventa e três reais e cinqüenta e cinco centavos ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.3327-Ampliação da Rede Elétrica do IPH FR 4490.51 -Obras e Instalações R$ 5.000,00 (070) 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3390.47 -Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 13.693,55 (070) TOTAL R$ 18.693,55
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: SAÚDE HORTA" - IPH 101220025.3327-Ampliação da Rede Elétrica do IPH GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°-oaasr DE^J? DE jPuLttO DE 2002 FR 3390.39 -Outros Serviços^ de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 (070) 101220025.4325-Manutenção do Instituto Parreiras Horta LACEN/SE 3390.10 -Outros Benefícios de Natureza Social R$ 13.693,55 (070) TOTAL R$ 18.693,55
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ° ^ ^e—k^-GG^c de 2002; 181- da Independência e 114- da Repüblic ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Mardos Secretário de Estado do Fernando niô de !jfelo to e da Ciência e Tecnologia da Mota Secretário de Estado da Fazenda arreto o da Saúde Marta Secretária de