Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20854, de 31 de julho de 2002
Nº 20854/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° M 2^4 D E â$ DE^^KIMO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 11.000,00 (000) 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 15.000,00 (000) 3390.37 -Locação de Mâo-de-Obra R$ 10.000,00 (000) TOTAL R$ 36.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO 021220025.2071-Manutenção do Gabinete do Procurador FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.500,00 (000) % ^ 3390.32 3390.36 3390.39 GOVERNO DE SERGIPE DECRETO H. o J0.irf D E iá DE—=ftcLHO DE 2002 -Materia l de^BiStiribuição Gratuita -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 (000) R$ 15.000,00 (000) TOTAL R$ 17.000,00 (000) R$ 36.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^^ de^^j^j2(Lo de 2002; 181- da Independência e 114- da República^ ^^K-/6 ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO cós "Antônio de Heli Marcos"Antônio de Meio Secretário de Estado do Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Antôni Secret loc%aj%ess: lá Casa Civil em Exercício