Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20852, de 31 de julho de 2002
Nº 20852/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.W . F52 DE ã9 DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 96.940,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. uso das 84, item do Art. 2001, O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 96.940,00 (noventa e seis mil novecentos e quarenta reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RECURSOS HÍDRICOS 185440182.1156-Programa Nossos Rios: Rio São Francisco 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.30 -Material de Consumo 3390.36 4490.52 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Equipamentos e Material Permanente TOTAL FR R$ 9.850,00 (025) R$ 15.000,00 (000) R$ 12.090,00 (025) R$ 40.000,00 (025) R$ 20.000,00 (025) R$ 96.940,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: -SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA -SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS ^^ ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N. 0 ^ ÍSJL DE d3 DE Ju.LHO DE 2002 185440182.1156-Programa Nossos-^Rifís: Rio São Francisco FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 500,00 (000) 3390.35 -Serviços de Consultoria R$ 60.000,00 (025) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 21.940,00 (025) 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente R$ 14.500,00 (000) TOTAL R$ 96.940,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^ 9 de^-CÍLo de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúo%icl ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ J: du Marqos "Antônio de Melo Secretário de Estado do (planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda