Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20849, de 31 de julho de 2002
Nº 20849/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° °%? ^3 DEJLS DE rf^LéO DE 2002
Abre—erédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais ) para reforço de dotação consignada no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: ESTADO ESTADO 010320004.2021-Controle Legal da Administração Pública FR 3390.30 -Material de Consumo R$ 100.000,00 (000) TOTAL R$ 100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: ESTADO ESTADO 010320004.1024-Treinamento de Recursos HumanosTCE FR 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 (000) 010320004.2023-Operacionalização do Sistema de Auditoria de Contas Públicas - SISAR GOVERNO DE SERGIPE DECRETO WJ0.Í43 DEo23 DE^PuLW DE 2002 3390.39 -Outros Ser^ Terceiros Jurídica de Pessoa TOTAL R$ 50.000,00 (000) R$ 100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, ^9 de^-^^-G%Lo de 2002; 181- da Independência e 114- da Repúbíica^ Mard Secretário de Estado do ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO oa Antônio de Melo nto e da Ciência e Tecnologia Fernando^õacôs da Mota Secretário de Estado da^Fazen Antôn Secr )cha Messias Chefe da Casa Civil em Exercício