Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20848, de 31 de julho de 2002
Nº 20848/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° ^ %fâ DE á9 DE ÂKJLLHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 368.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 368.000,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros FR 3190.16 -Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.000,00 (000) 082440025.4447-Plantão Social 3390.32 -Material de Distribuição Gratuita R$ 300.000,00 (000) 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 35.000,00 (ooo) 082440025.4449-S.O.S Família 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 32.000,00 (000) TOTAL R$ 368.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: " ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.V^/ y DECID E J$(JLLHO DE 2002 AÇÃO SOCIAL E DO TRABALHO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERGIPE - FUNDESE 081220025.3446-Recomposição da Frota de Veículos 4490.52 -Equipamentos e Material Permanente 081220025.4446-Manutenção dos Serviços Administrativos e Financeiros 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.36 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 081280045.3447-Treinamento de Recuros Humanos 3390.14 -Diárias - Civil 3390.30 -Material de Consumo 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 082440025.4452-Manutenção dos Centros Comunitários 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 082440080.3459-Reforma e Reequipamento de Centros de Atendimento 3390.30 -Material de Consumo 082440081.4457-Manutenção do Programa de Profissionalização e Geração de Renda 3390.30 -Material de Consumo 083060025.4448-Manutenção do Programa de Apoio Alimentar aos Desempregados e Migrantes 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção 3390.39 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica FR R$ 8.400,00 (000) R$ 100.400,00 (000) R$ 21.000,00 (000) R$ 101.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 5.000,00 (000) R$ 10.000,00 (000) R$ 30.000,00 (000) R$ 15.000,00 (000) R$ 15.200,00 (000) R$ 12.000,00 (000) R$ 20.000,00 (000) /%/" GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^ ^ DEo29 DE ^AcUfO DE 2002 4490.52 -Equipamentos eflaterial Permanente R$ 20.000,00 (000) TOTAL R$ 368.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, °%S áe^ls^S^D de 2002; 181- da Independência e 114- da RepubUchs. ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO ^ Secretário de Estado do J), Marços Antônio de Melo Planejamento e da Ciência e Tecnologia Fernando Soares da Mota Secretário de Estado da Fazenda Ilka Regina Ribeirp Nery Secretário de Estado da Ação Social e do Trabalho