Sergipe
Decreto Estadual de Sergipe nº 20845, de 31 de julho de 2002
Nº 20845/2002
GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°A2 3/.T DE ê4o DE ^PcctHO DE 2002
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.100.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SERGIPE, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do Art. 84, item V, da Constituição Estadual, combinado com o disposto do Art. 8-, Parágrafo único da Lei n- 4.484 de 18 de dezembro de 2001, alterada pela Lei n- 4.492 de 27 de dezembro de 2001. DECRETA :
Art. 1.
- - Fica aberto crédito suplementar no valor de R$ 4.100.000,00 ( quatro milhões cem mil reais ) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento, obedecendo a seguinte classificação: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER 123610121.2263-Manutençáo e Supervisão do Ensino Fundamental FR 3390.14 -Diárias - Civil R$ 100.000,00 (000) 123620124.2261-Hanutenção e Supervisão do Ensino Médio 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000.000,00 (001) 123610121.8299-Remuneracão dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental 3190.04 -Contratação por Tempo Determinado R$ 3.000.000,00 (002) TOTAL R$ 4.100.000,00
Art. 2.
- - Os recursos necessários à execução deste decreto decorrerão da anulação de dotações orçamentárias indicadas a saber: EDUCAÇÃO E DO DESPORTO E LAZER ^ GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.° âO. Mf D E ê^o DE^fu-lWO DE 2002 121220025.2253-Coordenação e supervisão Geral da Pasta-SEED FR 3390.33 -Passagens e Despesas com Locomoção R$ 60.000,00 (000) PLANEJAMENTO 121210025.2255-Manutenção da Assessoria de Planejamento 3390.14 -Diárias - Civil R$ 40.000,00 (000) ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 121220025.2256-Manutenção dos Serviços Administrativos Financeiros 3190.l1 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000.000,00 (001) 123610121.8299-Remuneração dos Profissionais do Magistério no Ensino Fundamental 3190.11 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 3.000.000,00 (002) TOTAL R$ 4.100.000,00
Art. 3.
- - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4.
- - Revogam-se as disposições em contrário. Aracaju, (%(o de^J^-^O^ o de 2002; 181- da Independência e 114- da Rep(Sgnc( ALBANO FRANCO GOVERNADOR DO ESTADO Secretário de Estado do bfe -/y. oL n Marcos Antônio de Melot Planejamento e dá Ciência e Tecnologia GOVERNO DE SERGIPE DECRETO N.°^á^ T DE b^J DE tâ-U. IMO DE 2002 Fernando^Soaxfes da Mota Secretário de Estado da Fazenda Nilson Barreto Socorro Secretário de Estado da Educação e do Desporto e Lazer